“financiamento da seguridade social” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 08 de Julho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído pelo Lote nº 06, do Quinhão nº 01, da "Fazenda Linhares e/ou São Felipe/São Joaquim", com área de duzentos e dois hectares e cinqüenta ares, situado no Município de Teixeira Soares, objeto do Registro nº R-1-2.449, Ficha 01, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Teixeira Soares, Estado do Paraná.
Decreto Não Numeradode 06 de Novembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Providência 3", parte remanescente, com área de 2.787,1635ha (dois mil, setecentos e oitenta e sete hectares, dezesseis ares e trinta e cinco centiares), situado no Município de Bernardo Sayão, objeto da Matrícula nº 324, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins.
Decreto Não Numeradode 25 de Setembro de 1997
Art. 1º - fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA CAMPO ALEGRE", com área de 2.495,2110 há (dois mil, quatrocentos e noventa e cinco hectares, vinte e um ares e dez centiares), situado no Município de Terra Nova, objeto do Registro nº R.2-1.754, fls. 64, Livro 2-Q, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Terra Nova, Estado da Bahia.
Decreto Não Numeradode 14 de Março de 2000
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Mumbuca e Canaã", com área de trezentos e cinqüenta e seis hectares e sessenta ares, situado no Município de Encruzilhada, objeto do Registro nº R-1 - 3.192, fls. 281, Livro 2-M e Matrícula nº 59, fls. 123, Livro 02, do Cartório de Regimento de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Encruzilhada, Estado da Bahia.
Decreto Não Numeradode 10 de Fevereiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Progresso - Lote 230-B - Gleba Barra Grande I", com área de 951,7419 ha (novecentos e cinqüenta e um hectares, setenta e quatro ares e dezenove centiares), situado no Município de Imperatriz, objeto da Matrícula nº 15.483, fls. 168, Livro 2-CL, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão.
Decreto Não Numeradode 04 de Janeiro de 2000
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Passagem do Meio", com área de mil e trinta e três hectares, situado nos Municípios de Tangará e São José de Campestre, objeto do Registro nº 645, fls 53v/54, Livro 3-C, do Primeiro Cartório Judiciário da Comarca de Tangará, Estado do Rio Grande do Norte.
Decreto Não Numeradode 10 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Boa Sorte" conhecido como Fazenda Nossa Senhora Aparecida, com área de quinhentos e dezessete hectares, setenta e sete ares e dezoito centiares, situado no Município de Mangueirinha, objeto do Registro nº R-9-852, Ficha 01v, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mangueirinha, Estado do Paraná.
Decreto Não Numeradode 01 de Agosto de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social para fins de reforma agrária, nos termos do artigo 18, letras "a" , "b" , "c" e "d", da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "RIACHO FECHADO IV", com área de 226,5000 ha (duzentos e vinte e seis hectares e cinqüenta ares), situado no Município de Bento Fernandes, objeto do registro nº 2.157, fls. 12v/13, do Livro 3-D, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte.