“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal19.577 de 08/09/1998
Art. 7º - Deverá ser atendido o disposto na Lei 6.766 de 17 de dezembro de 1979, ao Art. 4°, Inciso III, de que será obrigatória a reserva de uma faixa "non aedificandi" de 15 (quinze) metros de cada lado da faixa de domínio, salvo maiores exigências da legislação específica, para a implantação de vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas em harmonia com a topografia local....
Decreto do Distrito Federal42.934 de 20/01/2022
Art. 7º - Compete ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - BRASÍLIA AMBIENTAL, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos Cargos em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos relacionados no art. 8º, § 1º do Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011....
Decreto Estadual do Paraná8.350 de 13/08/2021
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação....
Decreto do Distrito Federal33.003 de 22/06/2011
Art. 7º - O prazo de que trata o Artigo 6º do presente Decreto serve para que as respectivas Secretarias de Estado recepcionem os contratos, os convênios e as demandas orçamentárias e financeiras após criadas suas respectivas unidades orçamentárias e após estruturadas administrativamente....
Decreto Estadual do Paraná8.381 de 19/08/2021
Art. 7º - Promover por Ato de Bravura, à graduação de 3º Sargento QPM 1-0, o Cabo QPM 1-0 FABIANO MENDES CORDEIRO, RG 6.392.988-3. Ato de Bravura...
Decreto Estadual do Paraná8.780 de 22/09/2021
Art. 7º - Fica excluído o servidor Eduardo Rodrigues Andrade, RG. 6.195.554-2, do Anexo VII do Decreto nº 8409, de 25 de agosto de 2021....
Decreto do Distrito Federal6.791 de 04/06/1982
Art. 7º - Os cursos, para fins de ingresso em QA, são os que habilitam o Oficial PM ao acesso nos diferentes postos da carreira, nas seguintes condições:...
Decreto do Distrito Federal374 de 02/12/1964
Art. 7º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário....