“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Estadual
- Decreto do Distrito Federal12.488 de 11/07/1990
Art. 7º - — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário....
- Decreto Estadual do Paraná630 de 30/07/1991
Art. 7º - O item 1 do § 1º do art. 2º do Decreto nº 551, de 2 de julho de 1991, e suas alíneas "a," "c" e "e", passam a viger com a seguinte redação: "1 - ao montante formado pelo preço praticado pelo distribuidor, inclusive por aquele identificado em mesma personalidade jurídica do fabricante, depósito ou estabelecimento atacadista, incluídos o IPI, frete ou carreto até o estabelecimento varejista e demais despesas debitadas ao estabelecimento destinatário, será adicionada a parcela resultante da aplicação dos seguintes percentuais, sobre o referido montante: a) 40% (quarenta por cento), quando se tratar de refrigerante em embalagem com capaci...
- Decreto Estadual do Paraná9.392 de 11/11/2021
Art. 7º - Retifica o Anexo Único da Resolução n° 3.875, de 18 de dezembro de 2015, publicado no Diário Oficial nº 9.603, de 23 dezembro de 2015, na parte que concedeu Progressão, em 01 (uma) referência salarial pelo critério de Antiguidade, ao servidor Agente de Execução do Quadro Próprio do Poder Executivo – QPPE, para constar, por força de decisão judicial, o que segue: ÓRGÃO CARGO NOME RG LF DE PARA A partir de IAT AE MARCOS ANTONIO PINTO 46673670 1 CL REF CL REF I 07 I 08 01/10/2015...
- Decreto do Distrito Federal15.325 de 16/12/1993
Art. 7º - A classificação funcional do servidor optante e as informações a que se referem os incisos do art. 6° serão fornecidas pelos setoriais de pessoal dos órgãos e entidades a que pertence o servidor e pelo DEPEM-DF, no modelo constante do Anexo a este Decreto....
- Decreto Estadual do Paraná2.307 de 31/07/2019
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação...
- Decreto Estadual do Paraná630 de 31/07/1991
Art. 7º - O item 1 do § 1º do art. 2º do Decreto nº 551, de 2 de julho de 1991, e suas alíneas "a," "c" e "e", passam a viger com a seguinte redação: "1 - ao montante formado pelo preço praticado pelo distribuidor, inclusive por aquele identificado em mesma personalidade jurídica do fabricante, depósito ou estabelecimento atacadista, incluídos o IPI, frete ou carreto até o estabelecimento varejista e demais despesas debitadas ao estabelecimento destinatário, será adicionada a parcela resultante da aplicação dos seguintes percentuais, sobre o referido montante: a) 40% (quarenta por cento), quando se tratar de refrigerante em embalagem com capaci...
- Decreto do Distrito Federal786 de 27/08/1968
Art. 7º - - Os regulamentos dos cursos de treinamento específico, inclusive condições para inscrição, matérias a serem ministradas, numero de horas-aula, critérios de aprovação e classificação, serão baixados, em cada caso, pelo Secretário de Administração, mediante proposta do Centro de Seleção e Treinamento....
- Decreto Estadual do Paraná5.499 de 20/08/2020
Art. 7º - O art. 3º do Decreto nº 1.556, de 9 de julho de 2003, passa a ter a seguinte redação, ficando revogados seus atuais dispositivos: Art. 3º O Consea/PR é constituído por trinta e seis conselheiros titulares, representantes do Poder Público Estadual e da sociedade civil organizada, na composição respeitada a proporção de um terço dos assentos aos representantes governamentais e de dois terços aos representantes da sociedade civil organizada. § 1º São conselheiros titulares na composição do Consea/PR, representando o Poder Público Estadual: I - Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento - Seab; II - Secretário de Estado da Justiça...