“crimes sobre minas terrestres” em Legislação Federal

Decreto94.364 de 22/05/1987
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, as seguintes instituições: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARÇA, com sede na Rua Tapajós, 213, na cidade de Garça, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 36.021/80); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede na Avenida João Pinho, 785, na cidade de Laguna, Estado de Santa Catarina (Processo MJ nº 73.607/77); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LOANDA, com sede na Avenida São Paulo, 1399, na cidade de Loanda, Est...
Decreto87.120 de 23/04/1982
Art. 2º - Os artigos 2º , 3º e 4º , do Decreto nº 85.929, de 23 de abril de 1981, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º - O Programa de que trata o presente Decreto será executado no período de 1982/1994, em áreas a serem definidas pelo Conselho Nacional da Borracha - CNB e abrangerá os seguintes Subprogramas e suas respectivas metas: I - Subprogramas básicos de financiamento: a) Subprograma nº 1 - financiamento para a formação de 250.000 hectares de seringais de cultivo; b) Subprograma nº 2 - financiamento para recuperação de 6.000 hectares de seringais de cultivo; c) Subprograma nº 3 - financiamento para a formação de 27.500.000 toco...
Decreto87.595 de 21/09/1982
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agosto de 1 935, combinado com a artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decrete 50 517 de 02 de maio 1 961, as seguintes instituições: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ FEMININA DO RECIFE, com sede na Rua das Creoulas, 55, na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco (Processo MJ nº 79 020/77); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PORTO ALEGRE - APAE/PA, com sede na Avenida Érico Veríssimo, 38, Bairro Azenha, na Cidade Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 51 913/71); ASSOCIAÇÃO PRÓ REINTEGRAÇÃO SOCIAL DA CRIANÇA, com sede na Rua Coimbra, 05, Parque S...
Decreto73.348 de 20/12/1973
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1º, da Lei nº 91 de 28 de agosto de 1935 , combinando com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961 , as seguintes instituições: MJ.32.779-68 - Associação Evangélica de Ensino, com sede em São Leopoldo, Estado do Rio Grande do Sul; MJ.10.414-73 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Birigui (APAE) com sede em Birigui, Estado de São Paulo; MJ.23.288-71 - Associação de Pais e Amigos do Excepcionais de Jacarezinho (APAE), com sede em Jacarezinho, Estado do Paraná; MJ.55.333-71 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), com ...
Decreto91.904 de 12/11/1985
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública as instituições a seguir indicadas: AÇÃO CULTURAL, EDUCATIVA E SOCIAL - ACES, com sede na Avenida Franklin Roosevelt, 23, 10º andar, sala 1008, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 34 131/83); AMPARO FEMININO DE 1912, com sede na Rua Estrela, 27, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 8 247/85); ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS NO DISTRITO FEDERAL E NOS TERRITÓRIOS, com sede no Palácio da Justiça, Praça do Buriti, na cidade de Brasília, Distrito Federal (Processo MJ nº 13 254/84); ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS VETERANOS DA FEB, com sede na Rua das Marrecas...
Decreto94.230 de 15/04/1987
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, as seguintes instituições: ASSOCIAÇÃO AQUIDAUANENSE DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR, com sede na Rua Manoel Antônio Paes de Barros, 1.424, na cidade de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul (Processo MJ nº 76.821/77); ASSOCIAÇÃO CATARINENSE PARA A INTEGRAÇÃO DO CEGO - ACIC, com sede na Rua Rafael Bandeira, 55, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina (Processo MJ nº 24.828/85); ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE CLUBES DE MÃES DE SÃO PAULO E ENSINO ESPECI...
Decreto84.437 de 28/01/1980
JOÃO FIGUEIREDO R.S. Guerreiro DÉCIMO QUINTO PROTOCOLO ADICIONAL DO AJUSTE DE COMPLEMTAÇÃO Nº 15, SOBRE PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA (Ampliação do Setor Industrial) Em conformidade com o disposto pelos artigos 2º, 5º, 8º e 18º do Ajuste de Complementação nº 15, sobre produtos da indústria químico-farmacêutica, os Plenipotenciários que subscrevem o presente Protocolo Adicional, devidamente acreditados por seus respectivos Governos, e cujos poderes, achados em boa e devida forma, foram depositados na Secretaria do Comitê Executivo Permanente da ALALC, ACORDAM: Art. 1º Ampliar o setor industrial abrangido pelo Ajuste de Complementa...
DecretoDecreto de 27 de Maio de 1992
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal, nos termos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935 , combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961 , as seguintes instituições: ASSOCIAÇÃO BALLET STAGIUM, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 57.394.314/ 0001-33 (Processo MJ nº 12.924/91-71); ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE BÚZIOS, com sede na cidade de Búzios, Estado do Rio de Janeiro, portadora do CGC nº 28.019.115/0001-47 (Processo MJ nº 3.618/88-49); ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA VILA SANTA HELENA, com sede na cidade de Parapuã, Estado de São Paulo, portadora ...