“crimes sobre minas terrestres” em Legislação Federal

Lei13.901 de 11/11/2019
Art. 4º, VII - propor medidas que propiciem a integração dos transportes aéreo, aquaviário e terrestre e a harmonização de suas políticas setoriais;...
Lei10.746 de 10/10/2003
Art. 1º, §2º, VI - repressão ao crime organizado.
Lei11.890 de 24/12/2008
Art. 154, XXXV - Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, integrante da carreira de Suporte à Regulação e Fiscalização de Serviços de Transportes Terrestres; (Incluído pela Lei nº 13.326, de 2016) (Produção de efeito)...
Lei15.074 de 26/12/2024
Art. 1º, §2º, VIII - eletricidade atmosférica e magnetismo terrestres, inclusive ionosfera e correntes telúricas;...
Lei1.803 de 05/01/1953
Art. 1º, §1º, c - facilidade de acesso às vias de transporte terrestres e aéreas;...
Lei8.706 de 14/09/1993
Art. 6º, IV - um representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT).
Lei8.183 de 11/04/1991
Art. 1º, Parágrafo Único, b - opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal;...
Lei4.822 de 29/10/1965
Art. 30, I - punição por crime ou falta disciplinar;...