“conceito atual” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de Minas Gerais16.551 de 11/09/1974
Art. 1º - É concedido o Reconhecimento da habilitação "Magistério de 1º Grau" na "Escola de Aplicação da FUPAC - 2º Grau", de Barbacena.
Decreto Estadual de Minas Gerais8.957 de 09/11/1965
Art. 1º, III - Na Secretaria da Segurança Publica, Agostinho Alexandrino da Conceição Filho, Auxiliar de Serviços, nível I, lotado na Secretaria da Agricultura.
Decreto Estadual de Minas Gerais6.522 de 23/03/1962
Art. 32, Parágrafo Único - Quando a vista for pedida por mais de um Conselheiro, o prazo será concedido em dobro para exame em conjunto.
Decreto Estadual de Minas Gerais19.125 de 04/04/1978
Art. 9º - – Ao servidor pode ser concedido, ainda, adiantamento para aquisição de passagem, caso não seja utilizado para a viagem veículo oficial.
Decreto Estadual de Minas Gerais6.338 de 23/09/1961
Art. 11, §3º - – Quando a vista for pedida por mais de um Conselheiro, o prazo será concedido em dobro para exame em conjunto.
Decreto Estadual de Minas Gerais14.092 de 26/11/1971
Art. 1º - – É concedido reconhecimento ao Colégio "São Luiz Gonzaga", da Capital, com os Cursos Ginasial Secundário, Colegial Secundário e Colégial Normal.
Decreto do Distrito Federal27.861 de 11/04/2007
Art. 2º - O auxílio-transporte concedido em desacordo com as disposições deste Decreto deverá ser revisto pelo órgão de pessoal do servidor.
Decreto Estadual de Minas Gerais7.260 de 08/11/1963
Art. 4º - – Será concedido o prêmio de reembolso de 3% (três por cento) ao mês sôbre o valor nominal de cada letra.