“conceito atual” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de Minas Gerais45.817 de 16/12/2011
Art. 7º, II, e - relatório anual de atividades e respectivos programas de trabalho;...
Decreto Estadual de Minas Gerais47.069 de 25/10/2016
Art. 4º, Parágrafo Único, I, c - o programa anual de operação e segurança rodoviária;...
Decreto Estadual de Minas Gerais47.139 de 24/01/2017
Art. 43, II - propor medidas para prevenir o conflito de interesses no âmbito do Poder Executivo;...
Decreto do Distrito Federal45.450 de 26/01/2024
Art. 1º - As medidas para enfrentamento da presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika e atual infecção intensificada da dengue e outras arboviroses, no âmbito do Distrito Federal, ficam definidas nos termos deste Decreto.
Decreto Estadual de São Paulo64.644 de 05/12/2019
Art. 12, §1º - – Constatada irregularidade ou omissão na prestação de contas, será concedido prazo para a unidade executora sanar a irregularidade ou cumprir a obrigação.
Lei Estadual de Minas Gerais12.040 de 28/12/1995
Art. 4º, III - ter no mínimo 80% (oitenta por cento) de sua renda bruta anual proveniente de exploração agropecuária;...
Decreto Estadual do Paraná3.981 de 08/11/2023
Art. 2º, I - dotações consignadas na lei orçamentária anual do Estado e seus créditos adicionais;...
Decreto Estadual de Minas Gerais44.034 de 01/06/2005
Art. 2º - O referido Troféu será concedido por ocasião da Exposição Estadual Agropecuária, atualmente denominada "SuperAgro Minas", realizada anualmente em Belo Horizonte.