“conceito atual” em Legislação Estadual

Lei do Distrito Federal5.988 de 31/08/2017
Art. 1º, §3º - O credenciamento referido neste artigo é anual, renovável por sucessivos períodos, ao final dos quais é reexaminado o atendimento das exigências desta Lei.
Decreto Estadual de Minas Gerais15.064 de 15/12/1972
Art. 24, Parágrafo Único, II - de haver o candidato obtido conceito favorável, quando no exercício do cargo:...
Lei Estadual de Minas Gerais334 de 03/04/1847
Art. 9º, §3º - Entre as Paróquias da Conceição da Barra, e de Carrancas no Município de São João del-Rei, e entre os Distritos das referidas Paróquias.
Lei Estadual de Minas Gerais4.706 de 04/04/1968
Cria Colégio Normal Oficial anexo ao Ginásio Estadual de Conceição das Alagoas. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:...
Decreto Estadual de Minas Gerais45.837 de 23/12/2011
Art. 7º, X - articular-se com o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia – CONECIT – e com outras entidades públicas estaduais voltadas para a atividade de pesquisa e inovação científica e tecnológica, visando compatibilizar a aplicação dos recursos da Fundação com os objetivos e as necessidades da política estadual para o setor; e...
Decreto Estadual de Minas Gerais45.130 de 03/07/2009
Art. 25, I - promover a aplicação e a disseminação de conceitos e práticas que visem ao incentivo, à valorização e ao aprimoramento das atividades museológicas no âmbito do Estado;...
Lei Estadual do Paraná11.467 de 12/07/1996
Art. 15, IV - demonstrativo da dívida estadual, pagamentos e cancelamentos ocorridos durante o ano de 1.995 e saldo atual;...
Lei do Distrito Federal4.169 de 08/07/2008
Art. 5º, §2º, II, c - a compatibilidade entre a atividade desenvolvida e os usos permitidos no imóvel pela legislação atual; (Acrescido(a) pelo(a) Lei 7153 de 06/06/2022)...