“conceito atual” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de São Paulo69.557 de 26/05/2025
Art. 2º, II - as unidades da Secretaria da Segurança Pública que atuam como órgão central, setorial ou subsetorial dos sistemas administrativos;...
Decreto do Distrito Federal24.482 de 23/03/2004
Art. 1º - Fica instituído o Conselho Regional de Desenvolvimento do Turismo da Região Administrativa do Núcleo Bandeirante, dentro do contexto de descentralização da gestão do desenvolvimento turístico, com as seguintes atribuições:...
Decreto Estadual do Paraná4.960 de 02/07/2020
Art. 4º - As reuniões observarão calendário anual estabelecido pelo Comitê, podendo haver convocação de reuniões em caráter excepcional, conforme coordenação.
Decreto Estadual de Minas Gerais43.797 de 30/04/2004
Art. 2º, XII - aprovar o orçamento anual de agência da bacia hidrográfica na sua área de atuação, observada a legislação aplicável ;...
Decreto do Distrito Federal20.884 de 14/12/1999
Art. 2º - A inexistência dos planos de recursos hídricos não inviabiliza a execução do relatório anual previsto no art. 1°.
Decreto do Distrito Federal39.705 de 08/03/2019
Art. 1º, Parágrafo Único - A Rede Sou Mais Mulher é uma articulação de organizações públicas e privadas, que atuam no Distrito Federal.
Decreto do Distrito Federal42.265 de 05/07/2021
Art. 2º, Parágrafo Único, VII - realizar a avaliação de desempenho anual de servidores efetivos, estáveis e cedidos que estejam lotados na Defesa Civil;...
Decreto Estadual de São Paulo69.541 de 22/05/2025
Art. 2º, II - as unidades da Secretaria de Desenvolvimento Social que atuam como órgão central, setorial ou subsetorial dos sistemas administrativos;...