“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 02 de Julho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Monte Alegre/Nova Vida", com área de cinco mil, trezentos e oito hectares e vinte e três ares, situado no Município de Coroatá, objeto das Matrículas nºs 800, fls. 94, Livro 2-C; 801, fls. 95, Livro 2-C; 802, fls. 96, Livro 2-C e 803, fls. 97, Livro 2-C, todas do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Coroatá, Estado do Maranhão.
DecretoDecreto de 18 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Papel, salgado e Cangati", com área de três mil, quinhentos e oitenta e três hectares, oitenta e quatro ares e setenta e cinco centiares, situado nos Municípios de Paramoti e Canindé, objeto das Matrículas nºs 2.824, fls. 69, Livro 3-H; 3.171, fls. 144, Livro 3-H e 1.059, fls. 22, Livro 3-G, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Canindé, Estado do Ceará.
DecretoDecreto de 18 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural conhecido como "Fazenda Rio da Areia e Faxinal dos Rodrigues", com área de mil, setecentos e quarenta e dois hectares, setenta e sete ares e noventa centiares, situado no Município de Inácio Martins, objeto das Matrículas nºs 8.911 (Parte), Ficha 01, Livro 2 e 8.912 (Parte), Ficha 01v, Livro 2, do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Irati, Estado do Paraná.
DecretoDecreto de 23 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda São Sebastião", com área de dois mil, trezentos e quarenta e seis hectares, quarenta e oitenta ares e oitenta centiares, situado no Município de Santa Fé do Araguaia, objeto dos Registros nºs R-1-14.128, R-1-15.905 e R-1-14.130, todos do Livro 2, do cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins.
DecretoDecreto de 22 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Conjunto Baixão", com área de mil, setecentos setenta e oito hectares, oitenta e dois ares e noventa e dois centiares, situado no Município de Vitória da Conquista, objeto das matrículas nºs Av-3-13.927; Av-3-14.053 e Registro nº R-1-19.929, folhas primeiras, Livro 2, do Cartório do 2º Oficio de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Vitória da Conquista, Estado da Bahi...
DecretoDecreto de 04 de Junho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Barra Nova/Lagoa Verde", com área de 96.8000 ha (noventa e seis hectares e oitenta ares), situado no Município de Alagoa Grande, objeto do Registro R-2-683, Ficha 683, Livro 02/D; e Matrículas nºs. 2.388, Ficha 2.388, Livro 02/N e 2.792, Livro 02/P, do Cartório do 1º Ofício de Notas e Privativo do Registro Imobiliário da Comarca de Alagoa Grande, Estado da Paraíba.
DecretoDecreto de 04 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Brejo do Baixa Grande", com área de um mil, trezentos e dezesseis hectares e trinta e seis ares e cinqüenta e cinco centiares, situado no Município de Santa Filomena do Maranhão, objeto de Matrícula nº 1.374, fls. 164, Livro 2-F e Registro nº R-3-0846, fls. 28, Livro 2-D, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Tuntum, Estado do Maranhão.
DecretoDecreto de 10 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Fazenda São Jorge,'' com área de novecentos e sessenta e quatro hectares e sessenta e quatro ares, situado no Município de Paranhos, objeto dos Registros nºs R-03-1.583, Ficha 01/01v, Livro 02; R-04-1.584, Ficha 01/01v, Livro 02 e R-01-1.604, Ficha 01, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul.