“cartórios” em Legislação Federal
- Decreto72.523 de 25/07/1973
Art. 1º, II - Um imóvel adquirido por escritura datada de 12 de maio de 1932.Lavrada no 3º Ofício de Notas da Capital de São Paulo, situado no distrito de Paz de Parnaíba e Nossa Senhora do Ó compreendendo a propriedade rústica denominada "Pinheirinho", a propriedade rústica "Medeiros" ou "Juqueri-Guassu" com aréa de 805,005 alqueires o sítio "Paes" com 118 alqueires aproximadamente, uma gleba de terras desmembrada da Fazenda "Santa Fé" com 93.600m2, somada à outra gleba com 27.400m2, perfazendo o total de 121.000m2 ou 5 alqueires com transcrição de nº 6.001, datada de 23 de Agosto de 1932 no 2º Cartório do registro de Imovéis da Capital de São Paulo;...
- DecretoDecreto de 14 de Julho de 2009
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São José da Água Bonita", com área registrada de mil, cento e cinqüenta e dois hectares, cinqüenta e cinco ares e vinte e oito centiares, e área medida de mil, cento e cinqüenta e três hectares e quatro centiares, situado no Município de Conceição do Araguaia, objeto das Matrículas nºˢ 22.195, fls. 01, Livro 2; 6.368, fls. 01, Livro 2; e 10.973, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Conceição do Araguaia, Estado do Pará (Processo INCRA/SR-27/nº 54600.001768/2007-45).
- DecretoDecreto de 19 de Fevereiro de 2010
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Esplanada e Retiro", com área registrada de dois mil, quatrocentos e vinte hectares, e área medida de dois mil, quatrocentos e cinquenta e dois hectares, trinta e seis ares e vinte centiares, situado no Município de Flores de Goiás, objeto dos Registros nºˢ R-1, R-2, R-3, R-9, R-10, R-11, R-12, R-13, e R-14-1.864, fls. 175, Livro 2-G, do Cartório de Registro de Imóveis de Flores de Goiás, Comarca de Formosa, Estado de Goiás (Processo INCRA/SR-28/nº 54700.000612/2009-81).
- DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 2011
Art. 1º - O inciso II do caput do art. 1º do Decreto de 18 de agosto de 2009 que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, passa a vigorar com a seguinte redação: "II - "Fazenda Primavera", com área registrada de quatrocentos e três hectares, vinte e um ares e sessenta centiares, área medida de trezentos e noventa e um hectares, setenta e um ares e trinta e quatro centiares, situado no Município de Juazeiro, objeto do Registro nº R-3-4.607, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Juazeiro, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.006155/2005-69)" (NR)...
- DecretoDecreto de 18 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Serana", com área de 3.968,8000 ha (três mil, novecentos e sessenta e oito hectares e oitenta ares), situado no Município de Pirenópolis, objeto do Registro nº R-5-2.613, fls. 93, do Livro 2-O, do Cartório do Tabelião 1º de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de Pirenópolis, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 06 de Agosto de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Fazenda Mata Grande", com área de dois mil, seiscentos e sete hectares, trinta e seis ares e quarenta e cinco centiares, situado no Município de São Domingos, objeto do Registro nº R-1-198, fls. 214, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Domingos, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 23 de Agosto de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Golfos", com área de trezentos e cinqüenta e nove hectares e oitenta ares, situado no Município de Poço de Dantas, objeto dos Registros nºs R-6-371, fls. 75v, Livro 2-B e R-8-231, fls. 229, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Uiraúna, Estado da Paraíba.
- DecretoDecreto de 18 de Outubro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Bananeira", conhecido como Fazenda São João, com área de dois mil, oitocentos e vinte e nove hectares, cinqüenta e cinco ares e quarenta centiares, situado no Município de Bom Jesus das Selvas, objeto do Registro nº R-1-2.075, fls. 239 Livro 2-L, do Cartório do Oficio Único de Amarante do Maranhão, Comarca de Grajaú, Estado do Maranhão.