“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 04 de Janeiro de 2000
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Borracheira", com área de dois mil, seiscentos e três hectares, nove ares e quarenta e seis centiares, situado no Município de Itupiranga, objeto dos Registros nº R-003-10.943, fls. 001/001v, Livro 2-AS e R-002-10.944, fls. 001, Livro 2-AS, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado da Pará.
- DecretoDecreto de 04 de Janeiro de 2000
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Noroeste", com área de mil, trezentos e vinte e nove hectares, cinqüenta e sete ares e vinte e três centiares, situado no Município de Ponta Porã, objeto da Matrícula nº 32.253, Ficha 01/01v, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul.
- Decreto93.895 de 07/01/1987
Art. 1º, §2º - Do perímetro descrito neste artigo e que encerra uma área de 1.624,0000ha (um mil, seiscentos e vinte e quatro hectares), ficam excluídas dos efeitos deste Decreto as áreas de 42,000 ha (quarenta e dois hectares) referente a faixa de domínio da BR 163/164 bem como a área de 539,0000ha (quinhentos e trinta e nove hectares), referente às matrículas 2.5553, Livro 2/V, fls. 188; 1.633, Livro 01, fls. 01; 2.5424, Livro 2/V, fls. 14; 4.554, Livro 02 e verso, fls. 01; 5.858, Livro 02, fls. 01 e 5.1336, Livro 02, fls. 01 verso, todas do Cartório de Registro Geral de Imóveis de Rosário Oeste/MT.
- DecretoDecreto de 25 de Junho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Canadá/Tanque do Garrote", com área de um mil, duzentos e doze hectares, cinco ares e quinze centiares, situado no Município de Bento Fernandes, objeto da Matrícula nº 160 e AV-01-160, fls. 160, Livro 2 do Cartório Único Judiciário de Bento Fernandes, Comarca de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 03 de Julho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Água da Serra", conhecido por Gleba Bagagem II, com área de quatrocentos e quarenta hectares, situado nos Municípios de Pedra Preta e São João do Povo, objeto do Registro nº R-2-45.681, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 27 de Maio de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Terra dos Faraós", com área de 1.676,0400 ha (um mil, seiscentos e setenta e seis hectares e quatro ares), situado no Município de lpixuna do Pará, objeto da Matrícula nº 106, fls. 103, Livro 2-A1, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Domingos do Capim, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 13 de Maio de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Engenho Mundo Novo", com área de 197,5500 ha (cento e noventa e sete hectares e cinqüenta e cinco ares), situado no Município de Buenos Aires, objeto da Matrícula nº 1.209, fls. 80, Livro 2-I, do Cartório do 1º Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 13 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Brizanta", com área de seiscentos e oitenta e cinco hectares, dezenove ares e quarenta e seis centiares, situado no Município de Nova Londrina, objeto dos Registros nºs R-12-2.295, fls. 01/03 e R-1-2.296, fls. 01/03, ambos do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Londrina, Estado do Paraná.