Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“código de águas” em DecisõesJurisprudência - STF1081692 de 01/06/2023LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 INC-00057 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00112 INC-00001 CP-1940 CÓDIGO PENAL...Jurisprudência - STF2908 de 23/04/2020LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01022 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-EST LEI-004185 ANO-1999 ART-00001 INC-00002 LEI ORDINÁRIA, SE...Jurisprudência - STF1381193 de 15/08/2022LEG-FED CF ANO-1988 ART-00102 PAR-00003 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01035 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...Jurisprudência - STF1412273 de 08/05/2024LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01021 PAR-00004 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED SUV-000004 SÚMULA VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF...Jurisprudência - STF1383005 de 16/11/2022LEG-FED CF ANO-1988 ART-00001 INC-00003 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01022 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...Jurisprudência - STF4219 de 19/03/2021LEG-FED CF ANO-1988 ART-00129 PAR-00003 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01022 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...Jurisprudência - STF1464983 de 04/07/2024LEG-FED LEI-008078 ANO-1990 ART-00006 INC-00005 CDC-1990 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF...Jurisprudência - STF6051 de 01/07/2020LEG-FED CF ANO-1988 ART-00008 INC-00001 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01022 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...1...118711881189...1250
