“código de águas” em Decisões

Jurisprudência - STF1430876 de 17/11/2023
LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00219 "CAPUT" ART-00994 INC-00007 ART-01003 PAR-00005 ART-01022 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...
Jurisprudência - STF1450891 de 24/10/2023
LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00487 INC-00001 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED DEC-009725 ANO-2019 ART-00003 DECRETO...
Jurisprudência - STF1492617 de 09/08/2024
LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00183 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED SUV-000038 SÚMULA VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF...
Jurisprudência - STF1454245 de 12/06/2024
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00619 CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL LEG-FED SUV-000014 SÚMULA VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF...
Jurisprudência - STF684261 de 22/03/2022
LEG-FED CF ANO-1988 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01021 PAR-00004 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...
Jurisprudência - STF1041293 de 05/04/2019
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00100 PAR-00008 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...
Jurisprudência - STF1196265 de 27/06/2019
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00008 INC-00008 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...
Jurisprudência - STF1315670 de 15/03/2022
LEG-FED CF ANO-1988 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00085 PAR-00011 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...