“código ambiental” em Legislação Federal
- Lei8.652 de 29/04/1993
Art. 5º - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE...
- Lei7.827 de 27/09/1989
Art. 3º, IV - preservação do meio ambiente;...
- Lei6.439 de 01/09/1977
Art. 28 - Ficam criados os cargos de Presidente do INAMPS, código DAS-101.5, e de Presidente do IAPAS, código DAS-101.5.
- Lei7.460 de 15/04/1986
Art. 1º - As Categorias Funcionais de Auxiliar Judiciário, código STM-AJ-023, Atendente Judiciário, código STM-AJ-024, Oficial de Justiça, código STM-AJ-025 e Agente de Segurança Judiciária, código STM-AJ-026, do Grupo-Atividades de Apoio Judiciário, código STM-AJ-020, dos Quadros Permanentes das Secretarias do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar passam a ser estruturadas na forma constante do Anexo desta lei.
- Lei14.817 de 16/01/2024
Art. 6º, IV - salubridade do ambiente físico de trabalho;...
- Lei13.958 de 18/12/2019
Art. 22, Parágrafo Único, II - estabelecerá código de ética e código de conduta para seus dirigentes e seus empregados.
- Lei7.385 de 18/10/1985
Art. 1º, I - no Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, código TSE-DAS-100, 3 (três) cargos de provimento em comissão de Assessor, código TSE-DAS-102;...
- Lei6.824 de 22/07/1980
Art. 2º, II - no Quadro Permanente das Secretarias das Seções Judiciárias da Justiça Federal de Primeira Instância: - um cargo em comissão de Diretor de Secretaria - Código JF - DAS-101.2; - seis cargos de Técnico Judiciário - Código JF-AJ-021.6 - Referências 39 a 43; - doze cargos de Auxiliar Judiciário - Código JF-AJ-022.2 - Referências 21 a 25; - seis cargos de Atendente Judiciário - Código JF-AJ-023.3 - Referências 21 a 25; - cinco cargos de Agente de Segurança - Código JF-AJ-024.2 - Referências 21 a 25; e - oito cargos de Oficial de Justiça Avaliador - Código JF-AJ-025.6 - Referências 39 a 43...