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bem jurídico” em Conceitos

  • ConceitoGovernador e Vice-governador - eleição, perda de mandato e subsídio

    idade mínima de 30 anos.Com relação às hipóteses de inelegibilidade, estão previstas nos §§ 3º e 7º, do art. 14, da CF, bem...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Governador e Vice-governador - eleição, perda de mandato e subsídio
  • ConceitoPolítica de privacidade e proteção de dados

    A primeira oferece o regime jurídico específico sobre o tratamento de dados pessoais, enquanto o segundo fornece os princípios...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Política de privacidade e proteção de dados
  • ConceitoClassificação das pessoas jurídicas

    objetos de dada fundação, ainda que essa seja instituída ou mantida pelo Poder público, podem-se submeter ao regime jurídico...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Classificação das pessoas jurídicas
  • ConceitoPrazos específicos no CDC

    fato do produto ou do serviço.No art. 26, o legislador estabeleceu prazos decadenciais distintos conforme a natureza do bem...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Prescrição e Decadência
    • Prazos específicos no CDC
  • ConceitoDevido processo legal substancial

    O Código de Processo Civil segue tendo em seu bojo diversas regras de conteúdo principiológicas, estas inspiradas no texto...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal substancial
  • ConceitoDevido processo legal processual

    ou um superprincípio, dadas as sua ramificações e reflexos em tantos outros princípios essenciais ao bom e justo andamento...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal processual
  • ConceitoDever de auxílio

    Em outras palavras, o juiz não é um expectador dos trabalhos das partes, ele é um agente atuante do processo cooperativo,...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
    • Dever de auxílio