“ausência não consideradas faltas” em Conceitos

• ConceitoPerseguição

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  • Penal
  • Crimes contra a pessoa
  • Crimes contra a liberdade pessoal
  • Perseguição
• ConceitoTeoria geral dos recursos

  significa "retorno" ou "volta", o recurso assegura que as decisões sejam revisadas, garantindo maior justiça e correção no...

  • Processo Penal
  • Teoria geral dos recursos

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