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aumento de pena em razão do meio utilizado” em Conceitos

  • ConceitoConteúdo e abrangência

    réu traz de forma direta a sua versão dos fatos e busca, por meio do princípio da impugnação específica, rechaçar um a um...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Conteúdo e abrangência
  • ConceitoAmpla defesa e contraditório

    da argumentação defendida pelas partes, desde que comprovada a sua utilidade e necessidade na busca pela verdade real dos...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Ampla defesa e contraditório
  • ConceitoBens divisíveis e indivisíveis

    Isso ocorre por alteração intelectual do bem (seja determinação legal, seja pela vontade das partes).

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens divisíveis e indivisíveis
  • ConceitoPoder constituinte

    político-administrativa, de se auto-organizarem por meio de Constituições Estaduais, que devem respeitar os princípios estabelecidos...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
  • ConceitoOrdem social

    uma Ordem Social são indispensáveis à plena realização dos próprios fundamentos do texto constitucional (art. 3º, da CF)...

    • Constitucional
    • Ordem social
  • ConceitoBens públicos e privados

    classificados da seguinte forma:- Bens de uso geral ou comum do povo - são aqueles destinados ao uso da população em geral...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens públicos e privados
  • ConceitoExtinção da pessoa natural

    de morte presumida, o Código Civil organiza a declaração de ausência em três fases, são elas:- Curatela dos bens do ausente...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Extinção da pessoa natural
  • ConceitoBens jurídicos

    Compreende toda utilidade, física ou ideal, que possa incidir na faculdade de agir do sujeito.

    • Civil
    • Bens jurídicos