“assistência social” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual de Minas Gerais46.281 de 23/07/2013
Art. 5º, VI - registrar os repasses de recursos do Fundo Estadual de Saúde – FES – e do Fundo Estadual de assistência social – FEAS, estabelecidos por resolução, destinados a promover ação continuada dos serviços de saúde e de assistência social de responsabilidade do Poder Executivo estadual.
- Decreto do Distrito Federal26.889 de 08/06/2006
Art. 1º, I - 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor da Diretoria de Assistência Social e de Diretor da Diretoria de Apoio Operacional, da Secretaria de Estado de Ação Social do Distrito Federal, bem como exonerados os atuais ocupantes.
- Decreto do Distrito Federal26.780 de 05/05/2006
Art. 1º, I - 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor da Diretoria de Assistência Social e de Diretor da Diretoria de Apoio Operacional, da Secretaria de Estado de Ação Social do Distrito Federal, bem como exonerados os atuais ocupantes.
- Decreto do Distrito Federal22.973 de 17/05/2002
Art. 1º - Fica aberto, em favor do Tribunal de Contas do Distrito Federal, do Arquivo Público do Distrito Federal, do Fundo de Assistência Social do Distrito Federal e da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal, crédito suplementar no valor de R$ 721.509,00 (setecentos e vinte e um mil, quinhentos e nove reais), para atender as programações orçamentárias indicadas nos Anexos II, III e IV.
- Decreto do Distrito Federal30.538 de 08/07/2009
Art. 1º - Fica aberto ao Fundo de Assistência Social do Distrito Federal, ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação e ao Fundo de Saúde do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 3.181.449,00 (três milhões, cento e oitenta e um mil, quatrocentos e quarenta e nove reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III, IV e V.
- Decreto do Distrito Federal11.557 de 08/05/1989
Art. 2º - — O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos c o art. 43. § 1°, item II, da Lei n° 4.320,de 17 de março de 1964, pelo Excesso de Arrecadação proveniente do Termo Aditivo ao Convênio SUDS 1/88, firmado entre os Ministérios da Previdência e Assistência Social da Saúde, da Educação do Trabalho e o INAMPS e o GDF.
- Decreto Estadual de Minas Gerais39.317 de 10/12/1997
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$238.848,01 (Duzentos e trinta e oito mil, oitocentos e quarenta e oito reais e um centavo) às seguintes dotações orçamentárias do órgão e entidade abaixo mencionados: Secretaria de Estado do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente R$ 1381.14070212.288-3192-301 925,52 Fundo para a Infância e a Adolescência 4091.15814831.008-3223-371 95.780,02 4091.15814831.008-3231-371 142.142,47...
- Decreto Estadual do Paraná753 de 10/03/2003
Art. 2º - Ficam excluídos do cancelamento referido no artigo anterior as despesas realizadas nas áreas de educação, saúde, segurança e assistência social e, das demais áreas, relativas à despesas de manutenção de prédios públicos, energia elétrica, água, telefonia, xerox, correios, locação de veículos e imóveis, limpeza e conservação, vigilância, copeiragem, recepção, serviços da CELEPAR – Companhia de Informática do Paraná e Departamento de Imprensa Oficial do Estado.