Busca AIDicionárioTodas as Áreas“apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza” em DicionárioDicionárioPeça filatélicaPode ter relevância jurídica em casos de falsificação furto roubo ou questões de patrimônio histórico/cultural.DicionárioAcordo de Não Persecução CívelAcordo celebrado entre o Ministério Público e o investigado em casos de improbidade administrativa, visando à solução consensual...DicionárioCausa Supralegal de Exclusão da Ilicitudegerais do direito (ex: consentimento do ofendido em certos casos).DicionárioRatio decidendiRazão de decidir, a regra ou princípio legal fundamental que forma a base da decisão de um tribunal e que deve ser seguido...latimDicionárioVoto majoritárioque o candidato que obtém a maioria dos votos é eleito, sendo utilizado em eleições para cargos executivos e em alguns casos...DicionárioJustiça federalcomo conflitos entre estados-membros e questões de direito internacional.DicionárioJurisprudênciaConjunto de decisões judiciais reiteradas e uniformes, que interpretam e aplicam o direito a casos semelhantes.DicionárioBancadainteresses comuns ou regionais dentro de uma casa legislativa.1...188189190...209