“apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza” em Dicionário

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• DicionárioEmpregado

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• DicionárioDevassa

  responsabilidades, especialmente de natureza política (ex: Devassa da Inconfidência Mineira).
• DicionárioHomo homini lupus

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• DicionárioITBI - Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis

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• DicionárioBem natural

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• DicionárioBens extra commercium

  São aqueles que não podem ser objeto de relações jurídicas privadas (compra e venda, doação) por sua natureza (ar), por disposição...

  • latim

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