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administração pública indireta” em Conceitos

  • ConceitoDireitos políticos

    o exercício da soberania popular, tanto por intermédio da eleição de representantes do povo, quanto pela participação direta...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
  • ConceitoDireitos de quarta dimensão

    defendem essa nova dimensão, a principal divergência está em quais direitos seriam alçados a esse patamar, até porque, direta...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
    • Direitos de quarta dimensão
  • ConceitoOrganização da seguridade social

    à sociedade (descentralização e atuação participativa) (DOS SANTOS, 2022).Tal como acontece com sua organização e administração...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
  • ConceitoReceitas

    seguridade social competem tanto ao Poder Público, como à iniciativa privada, pluralidade esta que se dá não se limita à administração...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Receitas
  • ConceitoTribunal de contas

    públicos, vinculados ao Poder Legislativo, e que visam fiscalizar o Poder Executivo, especialmente no que tange à administração...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Tribunal de contas
  • ConceitoProteção dos direitos de personalidade

    o mandado de segurança - para os casos de ilegalidade ou abuso de poder por uma autoridade pública, quando o direito líquido...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Proteção dos direitos de personalidade
  • ConceitoPlano nacional de educação

    princípio da livre iniciativa, atuar com certa autonomia e independência em relação aos objetivos e orientações da rede pública...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Plano nacional de educação
  • ConceitoPossíveis medidas coercitivas

    Possibilidade de ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos, na hipótese de calamidade pública, respondendo...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de defesa
    • Possíveis medidas coercitivas