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administração pública” em Conceitos

  • ConceitoSistema único de saúde

    Pública indireta.

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
    • Sistema único de saúde
  • ConceitoTutela Coletiva

    interesses metaindividuais, formado principalmente pela Lei 8.078/1990 (CDC), pela Lei 7.347/1985 (Lei da Ação Civil Pública...

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
  • ConceitoAcesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição

    tanto ao acesso ao Poder Judiciário como também às vias administrativas (possibilidade de provocação de órgãos da Administração...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Acesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição
  • ConceitoAmeaça

    A ação é penal pública condicionada à representação. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Ameaça
  • ConceitoEstado civil da pessoa natural

    separado juridicamente (judicialmente ou extrajudicialmente) - rompimento do casamento por ação judicial ou escritura pública...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Estado civil da pessoa natural
  • ConceitoHomicídio doloso qualificado

    descrito nos art. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Homicídio
    • Homicídio doloso qualificado
  • ConceitoObrigação de dar

    seja, havendo alguma fato que torne impossível o cumprimento da obrigação); ser lícita (ou seja, não contraria a ordem pública...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de dar
  • ConceitoComissão parlamentar de inquérito

    principal finalidade é a de fato ou fatos determinados, ligados a irregularidades, ilegalidades ou má gestão da coisa pública...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
    • Comissão parlamentar de inquérito