O Direito é instrumento de harmonização social e, por assim ser, pretende atender aos anseios sociais de um determinado...
1/12 por mês completo de serviço ou fração superior a 14 dias, ainda que se trate de término do contrato de trabalho a termo...
tais direitos (art. 15).Apesar de a CF/1988 não determinar quais são os casos de perda e quais os de suspensão, a doutrina...
que é posta à apreciação de um órgão dotado de poder jurisdicional....
ameaça ou lesão a direito próprio que é posta à apreciação de um órgão dotado de poder jurisdicional....
(ii) Sub-rogação;- (iii) Alienação, arrendamento ou oneração de bens de crianças ou adolescentes, de órfãos e de interditos...
de Processo Civil 2015, a própria norma admite a existência de outras searas de solução de conflito, igualmente dotadas...
pôr fim ao conflito de interesses, evitando a instituição do juízo ou do Tribunal de exceção.”...