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Servidores públicos” em Conceitos

  • ConceitoPedido de reconsideração

    público relacionado, o agente público goza de um regime jurídico diferenciado.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direito de Petição
    • Pedido de reconsideração
  • ConceitoModalidades e natureza jurídica

    Para a mais recente doutrina, a Administração Pública pode ser definida como o conjunto de órgãos, serviços e agentes...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Modalidades e natureza jurídica
  • ConceitoCargo Ou Função de Direção Ou Chefia e Os Ocupantes de Cargo de Natureza Especial

    Podemos compreender a Administração Pública é a reunião de órgãos, serviços e agentes estatais aos quais compete...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Substituição
    • Cargo Ou Função de Direção Ou Chefia e Os Ocupantes de Cargo de Natureza Especial
  • ConceitoArquivamento

    o procurador-geral do Ministério Público que poderá insistir no arquivamento ou oferecer a denúncia....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Arquivamento
  • ConceitoExtraordinária

    legitimidade extraordinária ocorre nos casos da ação penal privada, no qual se transfere a legitimidade do Ministério Público...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Legitimidade
    • Extraordinária
  • ConceitoAção penal

    Conforme conceitua Eugênio Pacelli, a ação é “um direito subjetivo público, exercido contra o Estado, abstrato, porque independe...

    • Processo Penal
    • Ação penal
  • ConceitoMandado de segurança

    que são todos os agentes de pessoas jurídicas privadas que executem, a qualquer título, atividades, serviços e obras públicas.O...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
    • Recursos em espécie
    • Mandado de segurança
  • ConceitoEscrito ou objeto obsceno

    qualquer dos objetos referidos neste artigo; II - realiza, em lugar público ou acessível ao público, representação teatral...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Ultraje público ao pudor
    • Escrito ou objeto obsceno