“Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB” em Legislação Federal

Decreto4.378 de 16/09/2002
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, na forma do Anexo a este Decreto.
Decreto1.759 de 26/12/1995
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento do Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro (COMDABRA), que com este baixa, assinado pelo Ministro de Estado da Aeronáutica.
Decreto94.496 de 19/06/1987
Brasília, 19 de junho de 1987; 166º da Independência e 99º da República.
Decreto98.146 de 15/09/1989
Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 82.033, de 25 de julho de 1978, que aprovou o Regulamento da Diretoria de Abastecimento da Marinha.
Decreto97.600 de 30/03/1989
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento do Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro - COMDABRA, que com este baixa, assinado pelo Ministro de Estado da Aeronáutica.
Decreto836 de 09/06/1993
Art. 4º - O IBAC elaborará o regulamento e o cronograma específicos de cada Salão Nacional de Artes Plásticas, observadas as disposições contidas neste decreto.
Decreto5.143 de 15/07/2004
Art. 3º, VI - Subsecretário-Geral da Secretaria-Geral da Presidência da República;...
Decreto54.554 de 23/10/1964
Brasília, 23 de outubro de 1964; 143º da Independência e 76º da República.