“Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB” em Legislação Federal

Decreto3.665 de 20/11/2000
Art. 1º - Fica aprovada a nova redação do Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105), na forma do Anexo a este Decreto .
Decreto3.057 de 13/05/1999
Art. 6º - A Comissão, no prazo máximo de trinta dias após a publicação deste Decreto, definirá a forma do seu funcionamento, em regulamento específico.
Decreto2.322 de 09/09/1997
Art. 4º - Fica revogado o parágrafo único do art. 87 do Regulamento Aduaneiro aprovado pelo Decreto nº 91.030, de 5 de março de 1985.
Decreto3.923 de 17/09/2001
Art. 3º - Ficam revogados os arts. 337 , 338 e 339 do Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto nº 91.030, de 5 de março de 1985.
Decreto91.372 de 26/06/1985
Art. 5º - A instalação e o funcionamento da Secretaria Executiva observarão normas contidas em regulamento a ser expedido pelo Ministro de Estado da Educação.
Decreto92.222 de 27/12/1985
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento para o Fundo do EMFA, que a este acompanha, instituído pela Lei nº 7448 de 20/12/85 .
Decreto63.957 de 06/01/1969
Art. 2º, Parágrafo Único - O pessoal desses serviços sujeita-se ao horário de trabalho e à rotina administrativa, de conformidade com o regulamento do respectivo aeroporto.
Decreto29.433 de 04/04/1951
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento do Conselho nacional de pesquisas que a êste acompanha e vai assinado por todos os Ministros de Estado.