“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei12.287 de 13/07/2010
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.394 de 04/03/2011
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.329 de 15/09/2010
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.338 de 25/11/2010
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.438 de 06/07/2011
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.430 de 20/06/2011
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.324 de 15/09/2010
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.428 de 17/06/2011
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.