“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei10.224 de 15/05/2001
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.084 de 18/12/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.994 de 27/07/2009
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.307 de 08/11/2001
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.326 de 11/12/2001
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.298 de 30/10/2001
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.361 de 29/12/2010
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.317 de 26/08/2010
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.