“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória752 de 24/11/2016
Art. 2º - As prorrogações e as relicitações de que trata esta Medida Provisória se aplicam apenas aos empreendimentos públicos especificamente qualificados para esse fim no Programa de Parcerias de Investimentos - PPI.
Medida Provisória1.287 de 08/01/2025
Art. 6º - As despesas decorrentes do apoio financeiro de que trata esta Medida Provisória correrão à conta do programa orçamentário Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União.
Medida Provisória1.057 de 06/07/2021
Art. 1º, I - institui o Programa de Estímulo ao Crédito - PEC;...
Medida Provisória1.192 de 01/11/2023
Art. 6º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.263 de 07/10/2024
Art. 6º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.277 de 28/11/2024
Art. 6º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória484 de 30/03/2010
Art. 10 - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória42 de 25/06/2002
Art. 31 - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2002.