“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória726 de 12/05/2016
Art. 27, w - planejamento, coordenação da execução e avaliação do Programa Nacional de Ações Afirmativas;...
Medida Provisória140 de 25/11/2003
Art. 1º - Fica criado o Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira.
Medida Provisória106 de 22/01/2003
Art. 9º, II - o orçamento-programa da APEX-Brasil para a execução das atividades previstas no contrato de gestão será submetido anualmente à aprovação do Poder Executivo;...
Medida Provisória455 de 28/01/2009
Art. 28, Parágrafo Único - Os órgãos incumbidos da fiscalização dos recursos destinados à execução do PDDE poderão celebrar convênios ou acordos, em regime de mútua cooperação, para auxiliar e otimizar o controle do Programa.
Medida Provisória32 de 15/01/1989
Art. 36, §1º, IV - sugerir aos órgãos de representação judicial da União e de suas autarquias, a adoção de medidas, providências ou ações com o objetivo de restabelecer a estrita observância do presente Programa de Estabilização Econômica;...
Medida Provisória163 de 23/01/2004
Art. 3º, II - o Conselho Gestor Interministerial do Programa Bolsa Família, da Presidência da República, em Conselho Gestor do Programa Bolsa Família, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Medida Provisória294 de 08/05/2006
Art. 23 - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.000 de 02/09/2020
Art. 1º, §3º, II - tenha obtido benefício previdenciário ou assistencial ou benefício do seguro-desemprego ou de Programa de transferência de renda federal após o recebimento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2020 , ressalvados os benefícios do Programa Bolsa Família;...