“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei6.442 de 26/09/1977
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.410 de 15/04/1977
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.460 de 07/11/1977
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.489 de 07/12/1977
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.478 de 01/12/1977
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.490 de 07/12/1977
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.476 de 01/12/1977
Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.487 de 06/12/1977
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.