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Princípios das relações internacionais” em Conceitos

  • ConceitoObrigação de entregar coisa certa e incerta

    efeito primário a inclusão dos acessórios a ela integrados, ainda que não mencionados (tem-se, assim, a positivação do princípio...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
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  • ConceitoObrigação de fazer personalíssima e não personalíssima

    Teoria geral das obrigações - Coleção Direito civil brasileiro volume 2 -- 17ª ed.

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  • ConceitoObrigações das empresas

    especificidades do labor, bem como das próprias condições de trabalho e do meio ambiente de trabalho.Para melhor prever...

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  • ConceitoJuiz natural

    internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, como, por exemplo, a Convenção Americana sobre Direitos...

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    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
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  • ConceitoConceito de Duração razoável do processo

    O princípio da duração razoável do processo é um direito constitucionalmente reconhecido (art. 5º, LXXVIII, CF) e também...

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  • ConceitoConceito de Duração Razoável do Processo

    O princípio da duração razoável do processo é um direito constitucionalmente reconhecido (art. 5º, LXXVIII, CF) e também...

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  • ConceitoMudança de paradigma do aspecto relacional do processo

    sistêmica, pode-se afirmar que todas estas têm por objetivo mudar o paradigma do que é o processo, como devem se dar as relações...

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  • ConceitoIndeclinabilidade-Inafastabilidade

    à apreciação judicial, o julgador não pode imiscuir-se da sua análise.Nesse sentido, veja-se a lição da doutrina:“O princípio...

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