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Poder constituinte” em Conceitos

  • ConceitoPrevenção

    Por ser ramificação do poder estatal, a jurisdição é una e indivisível.

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Modificação de competência
    • Prevenção
  • ConceitoDireito à reparação de danos

    O direito à reparação do dano constitui um dos pilares fundamentais da tutela consumerista, estando consagrado no...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
    • Direito à reparação de danos
  • ConceitoPresunção

    um desconhecido".A presunção, portanto, é uma forma de demonstrar um fato através de um raciocínio indutivo.A presunção pode...

    • Civil
    • Provas do negócio jurídico
    • Espécies de provas
    • Presunção
  • ConceitoMediante requerimento

    O inquérito policial também pode ser instaurado mediante requerimento do ofendido ou quem tiver qualidade para representá-lo...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Instauração
    • Mediante requerimento
  • ConceitoIndiciado solto nos inquéritos conforme a lei de tóxicos

    estabelece que o inquérito policial deverá ser concluído no prazo de 90 (noventa) dias no caso de indiciado solto, prazo que poderá...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
    • Indiciado solto nos inquéritos conforme a lei de tóxicos
  • ConceitoIndisponível

    inquérito policial é indisponível pois, conforme presente no art. 17° do Código de Processo Penal, a autoridade policial não poderá...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Indisponível
  • ConceitoAmpla defesa

    portanto, a preocupação do legislador infraconstitucional com necessidade de se garantir um acesso mais democrático ao Poder...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
  • ConceitoAfastamentos

    Para poder cumprir com esse intento, a Administração Pública é formada por um complexo sistema de órgãos, agentes e serviços...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Afastamentos