“Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais” em Legislação Estadual

Lei Estadual de São Paulo17.387 de 22/07/2021
Art. 58, §4º - As Audiências serão amplamente divulgadas nos meios de comunicação, no portal do Governo do Estado de São Paulo, com antecedência mínima de 10 (dez) dias das datas estabelecidas, podendo o Poder Executivo promover inserções em rádio, televisão e redes sociais para chamamento da população à participação.
Lei Estadual de São Paulo14.130 de 08/06/2010
Art. 1º - Passa a denominar-se "Prefeito Romeu Scaramucci" o trevo localizado no km 403,144 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, no entroncamento com a Rodovia SP 331, junto ao km 165, no Município de Gália.
Lei Estadual de São Paulo13.449 de 10/03/2009
Art. 2º, a - VAZ DE LIMA - Presidente Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 10 de março de 2009.
Lei do Distrito Federal6.361 de 22/08/2019
Art. 3º, VIII - realização de parcerias entre os sistemas de saúde, educação e assistência social com o objetivo de criar protocolo integrado e informatizado contendo histórico da criança e do adolescente;...
Lei do Distrito Federal3.766 de 27/01/2006
Art. 8º - À exceção de subtítulos inseridos na Lei Orçamentária Anual, por meio de emendas de parlamentares, fica o Poder Executivo autorizado a proceder suplementações orçamentárias, mediante decreto, nos seguintes casos: (Artigo Alterado(a) pelo(a) Lei 3829 de 09/03/2006)...
Lei Estadual de São Paulo14.512 de 24/08/2011
Art. 1º, II - incentivar a prática, pelos idosos, de atividades esportivas, artísticas e culturais, visando à melhoria da qualidade de vida e ao incremento da participação comunitária e integração social;...
Lei Estadual de São Paulo16.291 de 20/07/2016
Art. 29, I, d - à antecipação de receita orçamentária;...
Lei do Distrito Federal6.991 de 03/12/2021
Art. 3º - Em função do disposto no art. 2º, a receita fica acrescida na forma do Anexo I.