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Modo de exercício das competências legislativas concorrentes” em Conceitos

  • ConceitoConteúdo e abrangência

    a reconhecer seu viés negativo.Ou seja, também compreende-se como justo exercício da ampla defesa a possibilidade de de...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Conteúdo e abrangência
  • ConceitoÓrgãos do ministério público

    O Ministério Público é único e indivisível, contudo, por questões de melhor organização e realização das competências...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Órgãos do ministério público
  • ConceitoDignidade da pessoa humana

    modo a tratar a humanidade, na sua como na pessoa de outrem, sempre como fim, jamais como meio".Apesar de a dignidade não...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Fundamentos da república federativa do brasil
    • Dignidade da pessoa humana
  • ConceitoEconomia processual

    modo a garantir seu dinamismo e a efetividade das decisões proferidas.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
    • Economia processual
  • ConceitoAbrangência da publicidade

    atos estatais, permite a fiscalização das ações do Poder Público, de modo a garantir que essas estejam efetivamente pautas...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Abrangência da publicidade
  • ConceitoServidores Estatais

    Nesse sentido, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), ensina que o agente público é “todo aquele que exerce...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
    • Servidores Estatais
  • ConceitoSimulação

    A nulidade absoluta causa a invalidade de todo o negócio jurídico, não sendo suscetível de confirmação, nem convalescendo...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios sociais
    • Simulação
  • ConceitoReintegração

    Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), é “todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Reintegração