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Modo de exercício das competências legislativas concorrentes” em Conceitos

  • ConceitoEspecialidade

    execução das políticas públicas previamente elaboradas (BARROSO, 2020).Vale lembrar que, em quaisquer dos blocos de competência...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Especialidade
  • ConceitoIrresponsabilidade por atos estranhos à função

    o Chefe do Poder Executivo pode e deve ser responsabilizado pelas infrações político-administrativas que cometer no exercício...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Irresponsabilidade por atos estranhos à função
  • ConceitoAutonomia administrativa e financeira do poder judiciário

    e imparciais no exercício das suas funções.Veja-se que os poderes devem atuar de forma integrada e convergente, contudo,...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Autonomia administrativa e financeira do poder judiciário
  • ConceitoServiços públicos quanto ao objeto

    Administração Pública atuar somente dentro dos limites e fins estipulados por lei.Uma das formas de realização do interesse...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos quanto ao objeto
  • ConceitoPrincípio da razoabilidade

    trabalho e do exercício do respectivo labor se desenvolver dentro destes parâmetros racionais e previamente estipulados,...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da razoabilidade
  • ConceitoEficiência

    ramos do Direito, Administração Pública, possui seus próprios princípios orientadores, os quais visam garantir que o exercício...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Eficiência
  • ConceitoModalidades e natureza jurídica

    à realização de um interesse público muito maior do que as pretensões individuais daqueles envolvidos no seu exercício (...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Modalidades e natureza jurídica
  • ConceitoUniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais

    indivíduo ou grupo social.Os trabalhadores rurais nem sempre foram bem atendidos pos políticas públicas executivas ou legislativas...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
    • Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais