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Extinção da pessoa natural” em Conceitos

  • ConceitoObter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha

    pessoa física ou jurídica que se beneficia ou utiliza, efetiva ou potencialmente, de serviço público” (art. 2º, I), sendo...

    • Administrativo
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    • Obter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha
  • ConceitoReceber Serviço Adequado

    recentemente, a Lei nº 13.460/2017.De acordo com este último diploma normativo, o usuário de serviço público como sendo toda “pessoa...

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    • Receber Serviço Adequado
  • ConceitoConceito de processo público

    os atos judiciais são públicos, estando disponíveis para acesso e consulta, tanto para as partes, quanto por qualquer pessoa...

    • Processo Civil
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    • Conceito de processo público
  • ConceitoJornada de trabalho

    pessoa humana e redução das desigualdades sociais (arts. 1º, III e IV, e 7º, da CF) (MARTINS, 2021).Neste sentido, é possível...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Jornada de trabalho
  • ConceitoHorário misto

    da pessoa humana.Assim, mais do que disciplinar os contratos de trabalho, essa seara jurídica busca proteger o trabalhador...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Trabalho noturno
    • Horário misto
  • ConceitoRemuneração e abono de férias

    dignidade da pessoa humana, compromisso com a redução das desigualdades sociais e valorização do trabalho e do trabalhador...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
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    • Remuneração e abono de férias
  • ConceitoPenalidades

    A busca por meios de se garantir a promoção e realização da dignidade da pessoa humana no plano prático, com a consequente...

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    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
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  • ConceitoPolítica de privacidade e proteção de dados

    consumo e as normas de proteção de dados, sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana e da função social do mercado.

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