“Decreto nº 11.238 de 18 de Outubro de 2022” em Legislação Federal

• Decreto11.238 de 18/10/2022

  Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.