“Decreto nº 10.186 de 20 de dezembro de 2019” em Legislação Federal

• Decreto10.186 de 20/12/2019

  Altera o Decreto nº 10.072, de 18 de outubro de 2019, quanto à data de entrada em vigor de alterações na Estrutura Regimental do Ministério da Economia, aprovada pelo Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019.