“Decreto de 4 de Agosto de 1997” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 04 de Agosto de 1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 270.000,00, para o reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
DecretoDecreto de 04 de Agosto de 1997
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 7 de janeiro de 1997, que distribui os Efetivos de oficiais da Marinha para 1997.
DecretoDecreto de 04 de Agosto de 1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Labirinto I/Labirinto II/São Bento", situado no Município de Pilões, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
DecretoDecreto de 04 de Agosto de 1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Campos", situado no Município de Salgado de São Félix, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
DecretoDecreto de 04 de Agosto de 1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Mercês/Engenho Cantinho/Riacho de Facas", situado nos Municípios de Pilões e Areia, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
DecretoDecreto de 04 de Agosto de 1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazendas Volta e Lagoa dos Negros", situado nos Municípios de ltarema e Acaraú, Estado do Ceará, e dá outras providências.
DecretoDecreto de 04 de Agosto de 1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "Engenho Gaipió", situado no Município de lpojuca, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto2.293 de 04/08/1997
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 1.500, de 24 de maio de 1995, que cria a Comissão Especial de Anistia, no âmbito do Ministério do Trabalho, e dá outras providências.