“Decreto de 4 de Agosto de 1997” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 04 de Agosto de 1997

  Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental da chapada do Araripe, nos Estados do Ceará, Pernambuco e Piauí,.e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 04 de Agosto de 1997

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 270.000,00, para o reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 04 de Agosto de 1997

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão de passagem, em favor da Petróleo Brasileiro S A. - PETROBRAS, terrenos que menciona.

• DecretoDecreto de 04 de Agosto de 1997

  Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 7 de janeiro de 1997, que distribui os Efetivos de oficiais da Marinha para 1997.

• DecretoDecreto de 04 de Agosto de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Águas Mortas/Poço de Pedra", também conhecido como "Santos Reis e Jaguareté", situado nos Municípios de lrauçuba e Sobral, Estado do Ceará, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 04 de Agosto de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Mendonça", situado nos Municípios de Mogeiro, Gurinhem e ltabaiana, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 04 de Agosto de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Labirinto I/Labirinto II/São Bento", situado no Município de Pilões, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 04 de Agosto de 1997

  Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 8.225.000,00, em favor do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

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