“Decreto de 23 de Novembro de 1999” em Legislação

de 23 de Novembro de 1999

Torna sem efeito a declaração de utilidade pública federal, constante do Decreto de 26 de fevereiro de 1992, pertinente à Creche e Centro de Educação Física Parque Maria Frizzi Pardal, com sede na cidade de Guaratã, Estado de São Paulo.

3.259 de 23/11/1999

Altera dispositivos do Decreto nº 3.031, de 20 de abril de 1999, que dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 1999, e dá outras providências.

Decreto de 23 de Novembro de 1999

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Belenzinho", situado no Município de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Decreto de 23 de Novembro de 1999

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Mata Azul", situado no Município de Muricilândia, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Decreto de 23 de Novembro de 1999

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda São Sebastião", situado no Município de Santa Fé do Araguaia, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Decreto de 23 de Novembro de 1999

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 19.921.531,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Decreto de 23 de Novembro de 1999

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Indianópolis", situado no Município de Mundo Novo Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Decreto de 23 de Novembro de 1999

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Gleba São Vicente", situado no Município de Confresa, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.