“Contratação por tempo determinado via direta” em Legislação Federal

Lei Complementar150 de 01/06/2015
Lei do Trabalho Doméstico
Art. 4º - É facultada a contratação, por prazo determinado, do empregado doméstico:...
- empregado doméstico
- trabalho doméstico
- contrato de trabalho
Lei15.123 de 24/04/2025
IA e Violência Psicológica
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
- ia, cp, violência contra mulher
Decreto9.706 de 08/02/2019
Indulto humanitário concedido
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício da competência que lhe confere o art. 84, caput , inciso XII, da Constituição, DECRETA :...
- clemência por saúde
- compaixão
- prisioneiros
Decreto9.370 de 11/05/2018
Indulto especial para mulheres presas no Dia das Mães
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso XII, da Constituição, e considerando a necessidade de implementar melhorias no sistema penitenciário brasileiro e promover melhores condições de vida e a reinserção social às mulheres presas, DECRETA:...
- clemência maternal
- dia das mães
- prisioneiras
Lei5.889 de 08/06/1973
Lei do Trabalhador Rural
Art. 14-a, §1º - A contratação de trabalhador rural por pequeno prazo que, dentro do período de 1 (um) ano, superar 2 (dois) meses fica convertida em contrato de trabalho por prazo indeterminado, observando-se os termos da legislação aplicável. (Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008)...
- trabalho rual
- propriedade rural
- sindicato rural
Lei9.503 de 23/09/1997
Código de Trânsito
Art. 40, V, b - quando a regulamentação da via assim o determinar;...
- veículo terrestre
- trânsito
- carteira nacional de habilitação
Decreto-Lei5.452 de 01/05/1943
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 472, §2º - Nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento, se assim acordarem as partes interessadas, não será computado na contagem do prazo para a respectiva terminação.
- direitos trabalhistas
- relação de trabalho
- contrato de trabalho
Decreto3.048 de 06/05/1999
Regulamento da Previdência Social
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição Federal, e de acordo com a Emenda Constitucional nº 20, de 1998, as Leis Complementares nºˢ 70, de 30 de dezembro de 1991, e 84, de 18 de janeiro de 1996, e as Leis nºˢ 8.138, de 28 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 8.398, de 7 de janeiro de 1992, 8.436, de 25 de junho de 1992, 8.444, de 20 de julho de 1992, 8.540, de 22 de dezembro de 1992, 8.542, de 23 de dezembro de 1992, 8.619, de 5 de janeiro de 1993, 8.620, de 5 de janeiro...
- seguridade social
- previdência social
- aposentadoria