“Contratação por tempo determinado via direta” em Legislação Federal

Lei10.177 de 12/01/2001
Art. 8-a, §1º - As linhas de crédito especiais devem ser temporárias e com prazo determinado em decorrência do tipo e da intensidade do evento que ocasionou a situação de emergência ou o estado de calamidade pública. (Incluído pela Lei nº 12.716)...
Lei14.919 de 05/07/2024
Art. 1º - Fica instituído o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta, a ser celebrado, anualmente, no dia 29 de outubro.
Lei12.387 de 03/03/2011
Art. 1º - Fica instituído o Dia Nacional do Empresário Contábil, a ser celebrado no dia 12 de janeiro de cada ano.
Lei11.630 de 26/12/2007
Art. 1º - Fica instituído o Dia Nacional do Notário e do Registrador, a ser comemorado anualmente no dia 18 de novembro.
Lei14.139 de 16/04/2021
Art. 1º - É instituído o Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica, a ser celebrado, anualmente, no dia 23 de setembro.
Lei14.936 de 26/07/2024
Art. 1º - É instituído o Dia Nacional de Prevenção ao Afogamento Infantil, a ser celebrado, anualmente, no dia 14 de abril.
Lei14.966 de 09/09/2024
Art. 1º - Fica instituído o Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo, a ser comemorado, anualmente, no dia 4 de outubro.
Lei14.472 de 06/12/2022
Art. 1º - Fica instituído o Dia Nacional da Música e Viola Caipira, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de julho.