Busca AIConceitosTodas as Áreas“Competências materiais exclusivas da união” em ConceitosConceitoDano qualificadointuito de assegurar a consumação do delito.- com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui...PenalCrimes contra o patrimônioDanoDano simplesDano qualificadoConceitoMinistério públicoCabe ao órgão, em decisão fundamentada, decidir acerca da oferta ou prosseguir com a denúncia.Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalPartes do acordoMinistério públicoConceitoPrincípiossua competência, permitindo-se uma melhor organização e realização da atividade jurisdicional.Feitas estas considerações...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosCompetênciaAspectos introdutóriosPrincípiosConceitoObrigação de fazer personalíssima e não personalíssimaA obrigação de fazer poderá ser personalíssima (intuitu personae, ou imaterial ou infungível) quando convencionado...CivilTeoria geral das obrigaçõesObrigações simplesObrigação de fazerObrigação de fazer personalíssima e não personalíssimaConceitoObrigação de fazerou imaterial, como prestação de serviços ou realização de obras.CivilTeoria geral das obrigaçõesObrigações simplesObrigação de fazerConceitoInvestigação de membros do ministério público presidida pelo procurador geralda Justiça Eleitoral.Deste modo, mesmo que o crime seja praticado em outro estado o julgamento ainda será de competência...Processo PenalInquérito policialOutros mecanismos de investigaçãoInvestigação de membros do ministério público presidida pelo procurador geralConceitoInvestigação dos juízes presidida pelo presidente do respectivo tribunalda Justiça Eleitoral.Deste modo, mesmo que o crime seja praticado em outro estado o julgamento ainda será de competência...Processo PenalInquérito policialOutros mecanismos de investigaçãoInvestigação dos juízes presidida pelo presidente do respectivo tribunalConceitoConstitucionalo entendimento pela existência de competências constitucionais, ou seja, que decorrem de direta previsão da Lei Maior.É...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosCompetênciaClassificaçãoConstitucional1...414243...74
