Busca AIConceitosTodas as Áreas“Competências legislativas privativas da união” em ConceitosConceitoJustiça estadual92) e, no decorrer das previsões seguintes, explicita de forma pormenorizada o âmbito e alcance das atribuições e competências...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça estadualConceitoInfrações militaresA apuração pode ocorrer pelo Ministério Público Militar ou pela polícia judiciária militar, conforme a definição de competência...Processo PenalInquérito policialOutros mecanismos de investigaçãoInfrações militaresConceitoConsiderações geraisseja em nome do devedor.Tal fato permite concluir que há três sujeitos potencialmente legitimados em realizar o pagamento da...CivilTeoria geral das obrigaçõesAdimplementoQuem deve pagarConsiderações geraisConceitoIntervenção dos estados nos municípiosconstitucional taxativo.Tal como ocorre com a intervenção federal, a intervenção estadual (ou da União, a depender da localização...ConstitucionalOrganização do estadoIntervençãoIntervenção dos estados nos municípiosConceitoArguição de descumprimento de preceito fundamentalcomo ocorre na ADIn e ADC, podem propor ADPF sobre determinado tema (pertinência temática) as Mesas das Assembleias Legislativas...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioSupremo tribunal federalArguição de descumprimento de preceito fundamentalConceitoAção declaratória de constitucionalidadeentendimento do STF, também podem propor ADC sobre determinado tema (pertinência temática) as Mesas das Assembleias Legislativas...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioSupremo tribunal federalAção declaratória de constitucionalidadeConceitoPoderesparte, ajuizamento da demanda e fixação da sua competência, adotar todas as medidas necessárias ao regular desenvolvimento...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosCompetênciaAspectos introdutóriosPoderesConceitoSistema único de saúdeAssim, à União compete gestão do sistema, sendo o Ministério da Saúde o gestor central do SUS, cabendo aos Secretários Estaduais...ConstitucionalOrdem socialSeguridade socialSaúdeSistema único de saúde1...464748...64