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Casos especiais tratados na clt” em Conceitos

  • ConceitoPrincipais dispositivos relacionados ao princípio da primazia

    e até mesmo nos Tribunais Superiores (nestes casos, de forma mais mitigada).São exemplos de situações relacionadas à primazia...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
    • Principais dispositivos relacionados ao princípio da primazia
  • ConceitoRelação com o Marco Civil da Internet e LGPD

    Isso porque, quando a plataforma atua de forma ativa na mediação da oferta, no processamento do pagamento, na organização...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Relação com o Marco Civil da Internet e LGPD
  • ConceitoConteúdo e abrangência

    produção de uma decisão final justa e segura.Dentro deste contexto, os princípios do contraditório e da ampla defesa ganham especial...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Conteúdo e abrangência
  • ConceitoHipóteses legais de novação

    e substituirá a obrigação originária (dívida novada).Essa modalidade de novação pode parecer se assemelhar, em alguns casos...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Novação
    • Hipóteses legais de novação
  • ConceitoAmpla defesa e duplo grau de jurisdição

    não pode ser erigido à condição de princípio próprio, pois, nem sempre uma decisão originária pode ser revista (p. ex., casos...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Ampla defesa e duplo grau de jurisdição
  • ConceitoRegras para Comércio Eletrônico

    Decreto Federal nº 7.962/2013, que detalha o conteúdo e a forma do dever de informação nas contratações à distância, em especial...

    • Consumidor
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    • Regras para Comércio Eletrônico