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Administração pública em sentido objetivo” em Conceitos

  • ConceitoUsurpação de águas

    usurpação de águas se encontra previsto no artigo 161, §1º, I do Código Penal, e consiste nas ações de quem “desvia ou represa, em...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Usurpação
    • Usurpação de águas
  • ConceitoPessoas jurídicas

    Para a realização de fins comuns, isto é, de objetivos que interessam a vários indivíduos, unem eles seus esforços e haveres...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
  • ConceitoEstelionato mediante fraude eletrônica

    resultado gravoso, aumenta-se de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), se o crime é praticado mediante a utilização de servidor mantido...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Estelionato
    • Estelionato mediante fraude eletrônica
  • ConceitoInércia

    é a previsão contida no art. 2º, do CPC, a qual deixa claro que o processo começa somente por iniciativa da parte.O objetivo...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Inércia
  • ConceitoDireitos do nascituro

    considera o nascituro como uma pessoa natural, mas confere a ele a proteção legal dos seus direitos desde a concepção.Nesse sentido...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Direitos do nascituro
  • ConceitoBem de família legal

    sentido contrário.Assim, o imóvel no qual reside o núcleo familiar não é passível de penhora, independentemente da vontade...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bem de família
    • Bem de família legal
  • ConceitoPublicidade enganosa e abusiva

    diploma legislativo pela identificação e pela veracidade de informações divulgadas pelo fornecedor ao consumidor.Nesse sentido...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Publicidade
    • Publicidade enganosa e abusiva
  • ConceitoJustiça militar

    Assim, é com base no Código Penal Militar e Código de Processo Penal Militar que a Justiça Militar segue realizando seu objetivo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar