“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 22 de Março de 1999

  Dispõe sobre a implantação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas.

• Decreto Não Numeradode 22 de Maio de 1996

  Renova a concessão da Rádio Difusora Itumbiara Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itumbiara, Estado de Goiás.

• Decreto Não Numeradode 22 de Setembro de 1997

  Renova a concessão da Rádio América S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

• Decreto Não Numeradode 23 de Dezembro de 1996

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de R$ 228.021.403,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 22 de Março de 1995

  Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade de Tecnologia do Vale do Araguaia, com sede na Cidade de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso.

• Decreto Não Numeradode 23 de Abril de 1998

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Água Fria", situado no Município de Araioses, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 24 de Março de 2016

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. - MSVia, os imóveis que menciona, localizados no Município de Naviraí, Estado do Mato Grosso do Sul.

• Decreto Não Numeradode 23 de Outubro de 1997

  Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 1.461.364,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

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