“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 21 de Dezembro de 2000

  Altera o Orçamento de Investimento, para 2000, para inclusão do valor de R$ 21.300.000,00, em favor da Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP, para os fins que especifica.

• Decreto Não Numeradode 20 de Dezembro de 1993

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "SERINGAL SÃO GABRIEL", antigo "SERINGAL SANTO ANTONIO", situado nos Municípios de Rio Branco e Xapuri, Estado do Acre, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 21 de Maio de 1999

  Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União em favor da Presidência da República, crédito extraordinário no valor de R$ 165.000.000,00, para os fins que especifica.

• Decreto Não Numeradode 22 de Agosto de 1996

  Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$1.200.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 22 de Agosto de 1994

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "ENGENHO PERSEVERANÇA/CUMBE", situado no Município de Gravatá, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 22 de Abril de 2014

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da NovaDutra - Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro.

• Decreto Não Numeradode 22 de Fevereiro de 1991

  Extingue o Consulado em Mendoza.

• Decreto Não Numeradode 22 de Fevereiro de 2017

  Autoriza a transferência indireta e a modificação do quadro diretivo da TV Stúdios de Brasília Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens em Brasília, Distrito Federal.

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